A Autorização - 2.ª Edição

PEDRO LEITÃO PAIS DE VASCONCELOS

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Sinopse

O que é a autorização? Que relação há entre a autorização e a legitimidade? Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa. Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio. Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.

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Capa do artigo Revista do Instituto do Conhecimento AB

Revista do Instituto do Conhecimento AB - (Imagem 1 de 1)

Detalhes do Artigo

ISBN: 9789724066738
Editor: LIVRARIA ALMEDINA
Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
Formato eBook: EPUB
Acessibilidade:

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