CEDÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA O DOMÍNIO MU

MIGUEL FARIA FERREIRA

- 30%

CEDÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA O DOMÍNIO MU

MIGUEL FARIA FERREIRA

eBook 2,44€ ~~3,50€~~

eBook 2,44€

Disponível em 1-2 dias úteis

ADICIONAR AO CARRINHO

Detalhes do Artigo

Sinopse

O presente texto concretiza um estudo do regime atual da imposição de cedências urbanísticas e dos problemas de maior relevância que em torno deste se originam, através de um exame dos fundamentos da obrigação de efetuar cedências para o domínio municipal e do alcance desta imposição no direito constituído. O texto encontra-se dividido em duas grandes partes: na primeira, analisam-se as normas que regulam a imposição de cedências urbanísticas, e abordam-se, com uma perspetiva crítica, as questões que emergem do correspondente regime; na segunda, analisam-se os problemas associados à dominialidade das parcelas cedidas.

Também poderá gostar

- 30%

Capa do artigo Revista de Direito Público - Ano II, N.º

Revista de Direito Público - Ano II, N.º - (Imagem 1 de 1)

Detalhes do Artigo

ISBN: 9789725407172
Editor: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA
Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
Formato eBook: EPUB
Acessibilidade:

Funcionalidades

A aparência visual do texto e das páginas pode ser modificada.
Elevado contraste entre o texto de primeiro plano e o fundo.
Permite uma navegação rápida entre secções (seguinte/anterior).
Contém índice de conteúdos com links para as secções principais.

Informações adicionais

Nesta publicação, envidamos esforços para aderir aos padrões atuais das Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG) Nível AA, de forma a fornecer um ebook acessível a todos os utilizadores