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Colectânea de Instrumentos Internacionai
ODA,DZHAMIL & FARINHA,P.R. & LOPES, R.F.
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Sinopse
Esta colectânea reúne, sistematiza e sumaria, no que respeita à sua aplicabilidade, todos os instrumentos internacionais em matéria de segurança social que vinculam Portugal, até hoje dispersos e de tendencial acesso difícil. A par dos acordos e outros instrumentos disciplinadores dos efeitos contributivos e previdenciais do trabalho prestado por cidadão estrangeiro em Portugal e por cidadão português no estrangeiro, são incluídas as respectivas normas de regulamentação assim como uma ficha técnica com um resumo relativo a cada um dos seguintes países ou ordenamentos jurídicos: Andorra, Angola, Argentina, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Canadá - Província do Quebeque, Canadá - Província do Ontário, Chile, Estados da EFTA, Estados Ibero-Americanos, Estados Unidos da América, Gronelândia, Guiné-Bissau, Índia, Marrocos, Moçambique, Moldova, Reino Unido e Ilhas do Canal, Roménia, São Tomé e Príncipe, Tunísia, Ucrânia, União Europeia, Uruguai e Venezuela.
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Detalhes do Artigo
- ISBN: 9789724070896
- Editor: LIVRARIA ALMEDINA
- Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
- Formato eBook: EPUB
- Acessibilidade:
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