Regime Jurídico de Acesso e Exercício de

OLIVEIRA & MARQUES & RAFEIRO & GUEDES

- 30%

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de

OLIVEIRA & MARQUES & RAFEIRO & GUEDES

eBook 32,19€ ~~45,99€~~

eBook 32,19€

Disponível em 1-2 dias úteis

ADICIONAR AO CARRINHO

Detalhes do Artigo

Sinopse

O presente Comentário visa ajudar à próxima fase do que pode designar-se por "ciclo de vida" de um regime jurídico: a fase da aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), publicado em anexo ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro. É, por isso, dirigido especialmente a todos aqueles que terão de o aplicar, na Administração central ou local, e aos seus destinatários, os operadores económicos das atividades por ele abrangidas.

Também poderá gostar

- 30%

Capa do artigo III Congresso do Direito de Língua Portu

III Congresso do Direito de Língua Portu - (Imagem 1 de 1)

Detalhes do Artigo

ISBN: 9789724065922
Editor: LIVRARIA ALMEDINA
Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
Formato eBook: EPUB
Acessibilidade:

Funcionalidades

A aparência visual do texto e das páginas pode ser modificada.
Elevado contraste entre o texto de primeiro plano e o fundo.
Permite uma navegação rápida entre secções (seguinte/anterior).
Contém índice de conteúdos com links para as secções principais.

Informações adicionais

Nesta publicação, envidamos esforços para aderir aos padrões atuais das Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG) Nível AA, de forma a fornecer um ebook acessível a todos os utilizadores

Assuntos Relacionados

Direito

Não Ficção

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de

eBook

eBook 32,19€ ~~45,99€~~

ADICIONAR AO CARRINHO

A pesquisar

O seu carrinho está vazio

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de

Sinopse

Também poderá gostar

Detalhes do Artigo

Assuntos Relacionados

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de