Notas sobre a Revisão do Ato Administrat

ANDRÉ FOLQUE

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Notas sobre a Revisão do Ato Administrat

ANDRÉ FOLQUE

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Sinopse

O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias - aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis - acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento. A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

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ISBN: 9789724064888
Editor: LIVRARIA ALMEDINA
Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
Formato eBook: EPUB
Acessibilidade:

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