O Estado de Exceção no Direito Constituc

GOUVEIA JORGE BACELAR

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O Estado de Exceção no Direito Constituc

GOUVEIA JORGE BACELAR

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Sinopse

O Estado de Exceção no Direito Constitucional, em Constitucionalismo Democrático, visa preservar a Constituição, tal implicando, contudo, o paradoxo de ser necessário para a garantir temporariamente dela abrir mão, isso requerendo soluções de equilíbrio árduo entre a eficiência da sua ação e a normatividade dos seus limites. É esse o propósito deste livro, que corresponde à reimpressão da minha tese de doutoramento sobre o tema defendida em 1999, adotando-se a perspetiva poliédrica de ver este instituto de defesa extraordinária da Constituição tanto na Teoria do Direito Constitucional como na Dogmática do Direito Português, sem esquecer o seu amplo lastro histórico- comparatístico.

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Revista de Direito Público - Ano V, N.º - (Imagem 1 de 1)

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ISBN: 9789724085968
Editor: LIVRARIA ALMEDINA
Abrangido pela Lei do Preço Fixo: Não
Formato eBook: EPUB
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